Com essas palavras o Príncipe D. Pedro I se despedia de São Paulo e partia para o Rio de Janeiro.10 de setembro de 1822. 

No dia 22 de abril de 1972, no sesquicentenário da Independência do Brasil,  os restos mortais do Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil, foi transladado para a histórica colina do Ipiranga, como era seu desejo.

Nossa homenagem ao Grande D. Pedro I, que certamente esta entre os maiores benfeitores de nossa cidade.

JOSÉ EDUARDO RONDON
da Agência Folha

Uma suplente de vereador de Pau d’Arco do Piauí (cerca de 70 km de Teresina), que teve apenas um voto na eleição de 2004, tomou posse anteontem na Câmara Municipal. Para o presidente da Casa, Josenilton Bacelar (PP), foi “algo triste”.

A vereadora Carmem Lucia Portela Santos (PSB) assumiu o cargo após o vereador Miguel Nascimento ter sido cassado pela Justiça Eleitoral.

Após a cassação de Nascimento, assumiria a vaga Reginaldo Santos, cunhado da vereadora, que morreu em um acidente de carro. O caminho ficou aberto para Carmem, que era sua suplente no partido, com seu único voto, alcançar o cargo na Casa e um salário de R$ 1.300.

“A gente fica triste, mas é determinação da Justiça, então, temos de cumprir a lei”, disse o presidente da Câmara, que deu posse a Carmem na segunda-feira, quando a conheceu.

No dia da posse, ainda de acordo com o relato de Bacelar, a vereadora disse em discurso que estava ali representando o cunhado e para cumprir uma determinação da Justiça Eleitoral. A reportagem não conseguiu localizar a vereadora na tarde de ontem.

Segundo dados do IBGE de 2007 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município tem 3.713 habitantes.

Em torno de 3.000 pessoas estavam aptas a votar nas eleições para vereador em 2004 em Pau d’Arco do Piauí, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u408517.shtml

28 de maio de 2008 – 18h16Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), disse hoje ( 28 ) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o número de vereadores, aprovada nesta terça-feira em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pode valer para as eleições de 2008 se for aprovada antes do início do processo eleitoral, ou seja, até o dia 30 de junho, que é o prazo final para a realização das convenções partidárias.

O ministro não quis se pronunciar sobre o teor da Proposta que, se aprovada pelo Congresso Nacional, modifica entendimento fixado na Resolução 21.702/04 do TSE sobre o quantitativo de vereadores. “A Constituição impõe limites numéricos. Eu não sei, não posso dizer se essa lei esta se situando dentro desses limites. Aguardemos, porque a matéria poderá vir aqui ao Supremo como questionamento, contenda, em concreto, ou Adin e eu não posso antecipar julgamento”, esclareceu Britto.

O texto da PEC, aprovado por 419 votos a 8 e com 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado federal Vitor Penido (DEM-MG) à PEC 333/04, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

É a seguinte a íntegra da entrevista do ministro Carlos Ayres Britto:

Pergunta: Sobre a PEC que altera o número de vereadores e que foi aprovada, como o senhor vê isso ?

O que eu posso dizer é que no TSE já se respondeu uma consulta sobre o assunto e a resposta foi a seguinte: em se tratando de emenda à Constituição, o número de vereadores pode experimentar mudança, sem ofensa ao artigo 16 da Constituição. O artigo 16 vale para lei, ‘não se pode alterar o processo eleitoral se não respeitado o princípio da anualidade’. Ou seja, a lei entra em vigor imediatamente mas só produz os seus efeitos um ano depois de editada. Mas, como é uma emenda, não é lei, o TSE já assentou que é possível sim alterar. Agora eu não quero é me pronunciar quanto à validade material da emenda, porque a Constituição estabelece um princípio de proporcionalidade entre o número de habitantes do município e respectivos vereadores. A Constituição impõe limites numéricos. Eu não sei, não posso dizer se essa lei está se situando dentro dos limites. Aguardemos, porque a matéria poderá vir aqui ao Supremo, como questionamento, contenda, em concreto, ou Adin e eu não posso antecipar julgamento.

Pergunta: Agora então poderiam ser feitas mudanças das regras durante o jogo por PEC?

Isso. O artigo 16, que é um artigo de fixidez, de estabilidade em matéria processual eleitoral, não estaria ofendido. Porque não é a lei que está alterando o processo eleitoral, é uma emenda constitucional, que tem um status normativo superior ao da lei, é hierarquicamente superior.

BA/MM

Fonte: http://www.tse.gov.br/sadAdmAgencia

http://www.tse.gov.br/sadAdmAgencia/index.jsp?pageDown=noticiaSearch.do%3Facao%3Dget%26id%3D1031410 

‘Estado grande é obstáculo para o crescimento’

Estudo com 215 países mostra relação entre setor público pequeno e ritmo rápido de expansão do PIB

Fernando Dantas

O Estado grande é um obstáculo ao crescimento econômico. Essa visão, que alguns consideram pressuposto ideológico dos liberais, vem sendo crescentemente confirmada pela pesquisa econômica dos últimos anos, segundo Samuel Pessôa, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio. “A literatura econômica recente estabelece, de forma muito clara, que o maior gasto público está robustamente associado ao menor crescimento econômico”, ele diz.
 
No seu relatório Brasil: Estado grande, crescimento pequeno, democracia fraca, o economista e cientista político Alexandre Marinis, da Mosaico Economia Política, faz mais um levantamento, em cima de dados concretos, sobre a relação entre tamanho do Estado e crescimento. Com informações de 215 países, cobrindo o período de 1971 a 2005, Marinis acha uma relação firme entre inchaço do Estado e estagnação.
 
Enquanto a média de expansão do PIB no período do grupo com Estados de até 10% do PIB foi de 4,7%, a média do grupo de 30% ou mais foi de apenas 2,4%. A análise de Marinis indica que cada aumento de cinco pontos porcentuais na participação do governo no PIB leva a uma redução média de cerca de 0,5 ponto porcentual na taxa de crescimento anual da economia.
 
Para medir o tamanho dos Estados dos diversos países, Marinis usou como indicador o consumo do governo, que, no Brasil, é de cerca de 20%, comparado a 12,9% na Coréia do Sul e na China, 12,8% no Chile, 12,2% na Argentina e 12,1% no México. 
 
O economista explica que o consumo do governo é um bom indicador para comparação entre países porque é um dado amplamente conhecido e divulgado internacionalmente. As despesas não-financeiras totais do setor público brasileiro são superiores ao seu consumo, alcançando aproximadamente 35% do PIB em 2006.
 
Isso ocorre porque o consumo do governo inclui os gastos para o funcionamento do setor público, como salários de funcionalismo e despesas de custeio, mas não as transferências, como as aposentadorias do INSS e os programas sociais. 
 
Medido pelo consumo do governo, o tamanho do Estado no Brasil dobrou desde meados da década de 80, passando de 10,4% do PIB em 1985 para 19,9% em 2006. E foi na década de 80, quando o indicador saltou de 9,1% (1980) para 16,8% (1990), que ocorreu a grande freada no ritmo de crescimento da economia brasileira no pós-Guerra: a média anual foi de 8,8% na década de 70 e caiu para 3% na de 80 e para 1,8% na de 90. Desde 2000, o crescimento médio recuperou-se para 2,6%, mas permanece em um nível muito inferior ao da década de 70.
 
Para Marinis, o aumento do Estado e a drástica redução do crescimento estão ligados. “Com um aumento tão expressivo no tamanho do governo, a desaceleração da economia que se seguiu não deveria surpreender ninguém”, ele diz.

‘Setor público é menos produtivo’

Estudo de economista indica que essa é a principal razão pela qual o inchaço do Estado prejudica o crescimento

Fernando Dantas

O aumento do Estado interfere no crescimento econômico de várias maneiras, reduzindo os investimentos, prejudicando a produtividade e ampliando a economia informal. Segundo Alexandre Marinis, autor do trabalho Brasil: Estado grande, crescimento pequeno, uma das razões fundamentais pelas quais o inchaço do Estado resulta em menor crescimento é a de que o setor público é menos produtivo que o privado. 
 
Ele observa que no setor público, ao contrário do privado, não há os incentivos do lucro e da concorrência, o desempenho e a remuneração não estão normalmente condicionados ao cumprimento de metas, a ausência do risco de demissão pode levar ao comodismo, a incorporação de avanços tecnológicos é mais lenta, decisões equivocadas demoram mais a ser corrigidas, e contratações, promoções e realocações são influenciadas por considerações políticas.
 
Outros fatores de restrição ao crescimento, quando o Estado incha, são o aumento da dívida pública, que tende a elevar o juro real, e da carga tributária. O diretor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renato Fragelli, observa que, do crescimento de 45% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre 1991 e 2006, 30 pontos porcentuais foram absorvidos pelo aumento da carga tributária. “Uma parcela de 67% do aumento da produção foi entregue ao Estado”, diz ele.
 
Samuel Pessôa, professor da EPGE, nota que o aumento da carga tributária desestimula os investimentos, especialmente com impostos abusivos como os brasileiros, e aumenta a informalidade, que é um setor da economia de menor produtividade. Mas ele acrescenta que as próprias transferências em aposentadorias e assistência social (uma das principais razões pelas quais a carga tributária aumentou no Brasil) também são freios ao crescimento, já que desincentivam o trabalho. “Isto vale tanto para uma profissional altamente qualificado que se aposenta aos 50 anos quanto para uma família no sertão na qual as pessoas deixam de trabalhar por causa das transferências sociais.”
 
Um problema adicional causado pelo crescimento do Estado, segundo diversos especialistas, é o de que os fluxos de recursos que entram e saem do governo tornam-se a preocupação central dos agentes econômicos. No lugar de se ocupar em melhorar a sua produtividade, o setor privado dedica um tempo enorme a obter vantagens do governo (subsídios, transferências, etc), e a entender a legislação tributária para criar estratégias que reduzam o volume de impostos a pagar.
 
“É uma estrutura de incentivos particularmente perversa, e do ponto de vista da sociedade o ganho é zero”, diz Alexandre Schwartsman, economista-chefe do ABN Amro na América Latina. Para ele, o planejamento tributário hoje equivale à gestão do caixa na época da hiperinflação, como uma atividade na qual as empresas enterram boa parte do tempo dos seus profissionais mais qualificados, e que não traz qualquer tipo de ganho de produtividade para a economia.

Estado é vital na superação das crises, diz economista

Os prejuízos do tamanho do Estado para o crescimento econômico não são unanimidade entre os economistas. Para a corrente desenvolvimentista, não há evidência clara da associação entre os dois fenômenos, e o setor público tem um papel importante a desempenhar na aceleração da economia.
 
Márcio Pochman, da Universidade de Campinas, é um representante deste grupo. Para ele, o Brasil das últimas décadas vive a sua maior crise de estagnação econômica em quase dois séculos, e a receita para sair desta armadilha não pode prescindir da atuação estatal. “Não há experiência histórica no capitalismo de saída de uma crise desta dimensão que não tenha passado pelo Estado.”
 
Pochman observa também que a afirmação dos economistas liberais de que houve um agigantamento do Estado brasileiro nas últimas décadas ignora o processo de privatização dos anos 90: “Uma parcela de 15% do PIB brasileiro, que era do setor público, passou para o privado na década de 90”. 
 
Pochman diz que 500 mil empregos estatais foram perdidos no processo de privatização, e a proporção de funcionários públicos na população ocupada caiu de 12% em 1980 para 8% atualmente. Segundo ele, essa proporção é baixa em termos internacionais. Nos Estados Unidos, ela é de 18%, e chega a 25% na Europa. Já o investimento do setor público, que era de 4% a 5% do PIB na década de 70, caiu para os 0,5% a 1% atuais.
 
A redução dos investimentos públicos é argumento usado tanto pelos defensores quanto pelos críticos do tamanho do Estado. Para os primeiros, é demonstração de que ainda há espaço para ampliar a atuação estatal, e para os últimos é conseqüência do crescimento descontrolado de benefícios previdenciários e assistenciais.
 
Outro argumento de Pochman contra a idéia de que o problema de crescimento no Brasil deriva do Estado é o de que alguns dos setores mais dinâmicos da economia passaram do setor público para o privado na privatização, como a telefonia e a siderurgia. Pochman nota que esse modelo é exatamente o defendido pelos liberais, e nem por isso o País voltou a crescer. 
 
“O neoliberalismo prometeu e não entregou”, diz o economista, que acha que o País precisa de uma convergência política pelo desenvolvimento para voltar a crescer, que contrabalance o que chama de “convergência pela estabilidade monetária”, cujos benefícios são desproporcionalmente dirigidos ao setor financeiro.

Fonte:

O Estado de S. Paulo, 18 de março de 2007
www.estado.com.br